Rodrigo Maia (ao centro) anunciou a criação de uma Comissão Especial para rever a decisão do STF sobre o aborto. (Foto: Jorge William / Agência O Globo)
Na última terça-feira (29), o Supremo Tribunal Federal apontou que o aborto até o terceiro mês de gestação “não configura crime”. A Comissão Especial da Câmara deve rever essa decisão.
Na madrugada desta quarta-feira (30), o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a criação de uma comissão especial para rever a decisão do Supremo Tribunal sobre o aborto, tomada na última terça-feira (29).
Segundo os ministros Luiz Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin, a criminalização do aborto até o terceiro mês de gestação não configura crime e ainda “viola os direito fundamentais da mulher”. A decisão foi anunciada durante o julgamento de um caso, no qual cinco médicos de uma clínica clandestina de abortos foram libertos da prisão.
Atualmente, o Código Penal aponta que a mulher que aborta está sujeita à prisão de um a três anos. O médico que realizar o procedimento abortivo pode ficar preso por até quatro anos.
Rodrigo Maia afirmou que pretende adotar essa medida toda vez que o Supremo resolver legislar no lugar do Congresso, “ratificando ou retificando a decisão” do Tribunal.
“Informo ao plenário que eu já tinha conversado desse assunto com alguns líderes que, do meu ponto de vista e vou exercer o poder da presidência, toda vez que nós entendermos que o Supremo legisla no lugar da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional, nós deveríamos responder ou ratificando ou retificando a decisão do Supremo, como a de hoje”, declarou o parlamentar.
Bancada Evangélica
Entre os que criticaram fortemente a decisão do Supremo Tribunal, esteve o coordenador da Bancada Evangélica, deputado João Campos (PRB – GO). O parlamentar apoiou a criação da Comissão Especial.
Estará em análise pela Comissão, uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que trata da licença-maternidade no caso de bebês prematuros, mas a expectativa é que os deputados que a constituem deixem claro que o aborto deve ser considerado crime em qualquer fase da gestação.
Ao todo, a Comissão será formada por 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes.
Maia adiantou que o colegiado deve aprovar um parecer em até 11 sessões (prazo mínimo) e o texto deve ser apreciado pelo plenário, em seguida.
Atualmente, o aborto é permitido, em casos nos quais a gravidez é resultado de um estupro, se houver risco para a vida da mãe ou no caso de fetos anéncefalos.
Fonte: Guia-me
