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O presidente Evo Morales anunciou sua decisão no programa El Pueblo es Noticia, transmitido pela mídia estatal. (Foto: ABI)

Segundo o presidente da Bolívia, a determinação foi tomada “para não dar argumentos à direita”, que vem incentivando protestos.

O presidente da Bolívia, Evo Morales, anunciou neste domingo (21) que irá revogar o novo Código Penal que previa a criminalização do evangelismo no país. Segundo ele, a determinação foi tomada “para não dar argumentos à direita”, que vem incentivando protestos.

Morales pediu com urgência a elaboração de uma nova norma penal ao legislativo, que é controlado pelo partido que está no poder. A decisão foi tomada após uma série de manifestações conduzidas por vários setores da população boliviana e estava prestes a se tornar uma greve nacional.

“A mentira ganhou com o tema da campanha”, argumentou Morales quando anunciou sua decisão no programa El Pueblo es Noticia, transmitido pela mídia estatal. “Eu decidi revogar todo o novo Sistema do Código Penal, espero que eles possam rapidamente entrar em acordo com a Assembleia Legislativa Plurinacional”.

Além de atingir sindicatos e trabalhadores, o artigo 88 do novo Código Penal previa 7 a 12 anos de prisão para quem incentivar pessoas a participarem de organizações religiosas ou de culto.

“Será sancionado com prisão de sete (7) a doze (12) anos e reparo financeiro a pessoa que, por ele próprio ou por terceiros, capture, transporte, transfira, prive de liberdade, acolha ou receba pessoas com o fim de fazer o recrutamento de pessoas para sua participação em conflitos armados ou organizações religiosas ou de culto”, dizia o texto do documento.

A decisão de Morales aconteceu depois que igrejas do mundo inteiro se uniram em oração para clamar a Deus por liberdade religiosa e pelas autoridades da Bolívia. De joelhos, pastores bolivianos se reuniram diante do Palácio do Governo e da Assembleia Legislativa por uma mudança no Código Penal. “Tenha misericórdia da nossa pátria, Bolívia. Dê sabedoria e inteligência ao nosso presidente e aos que estão no governo, aos deputados e senadores”, orou um dos pastores.

O deputado federal Roberto de Lucena se encontrou na última quarta-feira (17) com o embaixador da Bolívia, José Kinn Franco, e entregou em suas mãos uma carta dirigida a Morales. Na carta, o parlamentar esclareceu que é autor do Projeto de Lei 7787/2014, que autoriza o presidente da República a suspender relações diplomáticas e comerciais com países que promovam ou tolerem a perseguição religiosa e desrespeitem os direitos humanos.

Brasil-Bolívia

Em nome do Painel Internacional de Parlamentares para a Liberdade de Religião ou Crença (IPPFoRB), Lucena pediu ao governo boliviano a reconsideração do diploma legal no que diz respeito à prática da atividade religiosa e considerou a enorme repercussão negativa junto aos 60 milhões de evangélicos no Brasil.

“Respeitamos a soberania nacional da Bolívia — onde está muito mais do que um povo vizinho, os bolivianos são nossos irmãos — mas, manifestamos ao presidente Morales, através do extraordinário embaixador José Franco, nossas preocupações quanto ao texto do novo Código Penal. E o senhor embaixador lembrou, sensível ao tema, que as instituições religiosas na Bolívia não concorrem com o Estado, mas o apoiam na luta por justiça social”, relatou o parlamentar ao Guiame.

A decisão de Morales foi tomada um dia antes de fazer seu relatório de gestão à Assembleia Legislativa Plurinacional. “Para evitar tal confusão, com o medo baseado nas mentiras das redes sociais, eu decidi revogar (o Código)”, ele alegou.

Enquanto a mensagem enviada por Morales ao poder legislativo deverá ser discutida, votada e aprovada, Lucena observa que os brasileiros devem acompanhar com muita atenção os desdobramentos desse fato.

Por isso, através do grupo de amizade parlamentar Brasil-Bolívia, Lucena pretende articular um diálogo com o parlamento boliviano e continua mantendo sua solicitação de agenda ao presidente Evo Morales junto a Embaixada da Bolívia no Brasil.

Fonte: Guia-me

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